NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO POSTO DE COMBUSTÍVEIS E ABASTECIMENTO

                      A Agência Nacional do Petróleo – ANP,  publicou o novo horário de funcionamento dos postos de combustíveis e abastecimentos e já esta valendo.

 

                      Por ocasião das medidas temporárias adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus a Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP publicou, no Diário Oficial da União,  a Resolução n. 812, de 23 de Março de 202, determinando os procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados da ANP enquanto durarem as medidas estabelecidas pelos Estados e Municípios. 

 

                       Um dos procedimentos regulamentados é o horário de funcionamento do posto de combustíveis, em seu artigo 5º, a  saber:  ” Os revendedores varejistas de combustíveis automotivos deverão funcionar, no mínimo, de segunda-feira à sábado, das 7:00 às 19:00 horas, com base no artigo, inciso XI, da Resolução ANP n.41 de 5 de novembro de 2013. Paragrafo Único. Eventual funcionamento em horário inferior ao indicado no Caput deverá ser solicitado pelo agente e previamente autorizado pela ANP”. 

 

Portanto, os postos de combustíveis e abastecimentos funcionarão de segunda-feira à sábado das 07h00m às 19h00m, não havendo expediente aos domingos e feriados.

.

Dúvidas, esclarecimentos e denuncias entrar em contato nos telefones (11) 91347-7612;  913473841; 4453-5032.

 (ANP – RESOLUÇÃO Nº 812, DE 23 DE MARÇO DE 2020)